Andorra e San Marino: acordo com a UE mantém residência

A União Europeia assinou nesta semana um Acordo de Associação com Andorra e San Marino, dando aos dois países acesso ao Mercado Interno da UE, segundo a Comissão Europeia. A UE também assinou Acordos Monetários atualizados com ambos.

O acordo não muda a forma como investidores estrangeiros obtêm residência nesses países. O IMI Daily informou em 22 de outubro que o acordo exclui a política de imigração, de modo que a residência de cidadãos de fora da UE continua regida pela lei nacional. O direito de viver e trabalhar em toda a UE vale para os cidadãos andorranos e são-marinenses, não para residentes estrangeiros, e nenhum dos dois países entra no Schengen.

Segundo o IMI Daily, a residência passiva de Andorra continua exigindo investimento de €1 milhão em ativos andorranos e um pagamento não reembolsável de €50.000 ao Estado, e a residência eletiva de San Marino exige a compra de imóvel de €500.000 ou €600.000 em títulos do governo (em 22 de outubro de 2026). Cidadãos da UE ganharão direito de residência nos dois países, mas dentro de cotas anuais. O IMI Daily observa ainda que a naturalização exige 20 anos de residência em ambos e que Andorra não permite dupla nacionalidade.

Nenhum dos acordos está em vigor. A Comissão disse que o Conselho pedirá agora o consentimento do Parlamento Europeu, e o acordo poderá ser aplicado provisoriamente quando a ratificação em Andorra e San Marino permitir.