Imposto sobre fortunas da Hungria alcançaria não residentes

O projeto de imposto sobre fortunas da Hungria alcançaria imóveis e participações societárias de não residentes no país, mas não as cotas dos fundos imobiliários usados no Programa Guest Investor, informou o IMI Daily em 18 de outubro. O Ministério das Finanças publicou o projeto em 6 de outubro, dia em que o primeiro-ministro Péter Magyar o apresentou, e a consulta pública terminou em 14 de outubro.

O texto prevê um imposto anual de 1% sobre o patrimônio líquido acima de HUF 1 bilhão, cerca de US$3,08 milhões pela taxa de câmbio usada pela Reuters (dados de 6 de outubro de 2026), e de 1,5% sobre a parcela acima de HUF 100 bilhões. Cada cônjuge tem sua própria isenção, e dívidas comprovadas podem ser deduzidas. A lei entraria em vigor em 15 de dezembro de 2026; a primeira cobrança incidiria sobre o patrimônio detido em 31 de dezembro de 2026, com pagamento até 31 de agosto de 2027.

Residentes pagariam sobre o patrimônio mundial. Não residentes pagariam apenas sobre imóveis na Hungria, direitos sobre esses imóveis e participações em empresas húngaras ou em empresas com patrimônio imobiliário no país. O projeto exclui os títulos de investimento coletivo da definição de participação societária, de modo que, como observa o IMI Daily, as cotas de fundos ficam fora da base de cálculo de um não residente. Um Guest Investor que se tornasse residente fiscal seria tributado sobre o patrimônio mundial. Cidadãos húngaros, inclusive os com dupla nacionalidade, seriam considerados residentes até completarem dez anos vivendo no exterior.

Segundo a Reuters, o parlamento, onde o partido Tisza, de Magyar, tem ampla maioria, deve aprovar o imposto. O IMI Daily observa que a exposição de motivos afirma que o governo ainda não discutiu o texto.