Portugal aprova regulamentação da nova lei da nacionalidade

O Conselho de Ministros de Portugal aprovou em 29 de outubro de 2026 o decreto-lei que regulamenta a lei da nacionalidade revista, permitindo que as regras mais rígidas se apliquem plenamente, informou o ECO no mesmo dia. O texto ainda não foi publicado no Diário da República, por isso as regras detalhadas e a data de início ainda não são públicas.

Segundo o ECO, o decreto prevê testes de língua portuguesa, cultura, história e instituições, um quadro para comprovar meios de subsistência e uma declaração de adesão ao Estado de direito democrático. Também trata de dados biométricos e de mais tramitação digital. O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, confirmou os prazos de residência já fixados em lei: sete anos para nacionais de países de língua portuguesa (CPLP) e dez anos para a maioria dos demais.

O governo também nomeou César Teixeira presidente da AIMA, o órgão de migrações e asilo, e disse que os atendimentos da AIMA cresceram 60% em 2026. A lei da nacionalidade está em vigor desde 19 de maio de 2026. Para titulares de golden visa, o caminho mais longo até a cidadania não é novidade; o que muda é como os testes e verificações funcionarão na prática.