AIMA abre renovação online de Golden Visa até janeiro 2027

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de Portugal ampliou seu Portal de Renovações online em 23 de outubro de 2026 para aceitar pedidos de renovação de autorizações de residência que vencem até 31 de janeiro de 2027, incluindo autorizações Golden Visa (ARI) e certificados de residência permanente de cidadãos da UE, informaram o DN Brasil e o The Portugal News em 23 e 26 de outubro. No programa Golden Visa de Portugal, em outubro de 2026, novos investidores se qualificam com EUR 500.000 em fundo de investimento elegível não imobiliário (ou EUR 250.000 em patrimônio cultural, reduzido para EUR 200.000 em áreas de baixa densidade), enquanto a Lei Orgânica n.º 1/2026, de 19 de maio de 2026, fixa o prazo de naturalização em 10 anos (7 anos para cidadãos da UE e da CPLP).

Aberto anteriormente para títulos com vencimento em novembro e dezembro de 2026, o portal (portal-renovacoes.aima.gov.pt) permite agora que titulares de cartões que expiram até 31 de janeiro de 2027 enviem pedidos online, enquanto autorizações comuns vencidas entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025 devem usar a plataforma AIMA Services (services.aima.gov.pt). Após o cadastro no portal e o pagamento da taxa legal, a AIMA emite um recibo de submissão válido por 180 dias durante a análise.

O envio antecipado é essencial porque Portugal encerrou em 15 de outubro de 2025 as prorrogações automáticas da era da pandemia para documentos vencidos, tornando o recibo de 180 dias da AIMA a principal prova de permanência legal no país durante o processamento.