Notícia · Regulação e UE

Egito revoga duas cidadanias por dupla nacionalidade

Por Frederick Capital News ·

Em 15 de novembro de 2026, o Egito revogou a cidadania de dois de seus nacionais por terem adquirido uma nacionalidade estrangeira sem autorização prévia. As decisões nº 90 e nº 93 de 2026 do primeiro-ministro Mostafa Madbouly foram publicadas no Diário Oficial em 12 de novembro, segundo o Egypt Today e o Cairo24. De acordo com o texto do Diário Oficial reproduzido pelo Cairo24, cada decisão aponta como fundamento a naturalização em nacionalidade estrangeira sem autorização prévia.

A exigência está no artigo 10 da Lei de Nacionalidade do Egito, a Lei nº 26 de 1975. Um egípcio só pode adquirir uma nacionalidade estrangeira após obter autorização, concedida por decreto do Ministro do Interior. Sem ela, a pessoa continua a ser considerada egípcia, a menos que o Conselho de Ministros revogue a nacionalidade com base no artigo 16, que inclui entre os seus fundamentos a aquisição de nacionalidade estrangeira sem essa autorização. Pelo artigo 10, o egípcio autorizado a adotar outra nacionalidade perde a egípcia, salvo se a autorização também permitir que ele, o cônjuge e os filhos menores a mantenham e eles declararem essa vontade no prazo de um ano.

A Law and Democracy Support Foundation, uma organização de direitos humanos, criticou as decisões. Nenhuma mudança geral na lei foi anunciada.

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