Projeto grego fixa imposto de 15% para compradores não-UE

A Grécia planeja elevar para 15% o imposto de transmissão de imóveis para compradores de residências com residência fiscal fora da UE e do Espaço Econômico Europeu, a partir de 1º de julho de 2027. A medida consta de um projeto de lei que o Ministério da Economia Nacional e Finanças colocou em consulta pública em 18 de outubro, com comentários abertos até 1º de novembro. Ainda não é lei e pode mudar antes da votação no Parlamento.

Segundo o resumo do projeto publicado pela SKAI em 20 de outubro, o artigo 16 fixa a taxa de 15% sobre o valor tributável de uma residência comprada por pessoa física com residência fiscal fora da UE e do EEE. Para os demais, a taxa continua em 3%. O mesmo projeto prorroga até 2027 a suspensão do imposto sobre ganhos de capital em imóveis e a isenção de IVA para imóveis novos, e extingue a partir de 2027 o imposto predial ENFIA em localidades de até 2.000 habitantes.

O Kathimerini calculou o impacto da mudança. Numa residência com valor tributável de €250.000, o imposto subiria de €7.500 para €37.500; a €500.000, de €15.000 para €75.000; e a €800.000, de €24.000 para €120.000 (dados de 13 de outubro de 2026, segundo o Kathimerini). O jornal também informou, quando a medida foi anunciada, que gregos da diáspora e pessoas que vivem na Grécia pelo menos seis meses por ano ficariam isentos. O resumo da SKAI não menciona essas isenções, e ainda não está claro como serão tratadas as compras já em andamento.