Chipre avança projeto para limitar compra de terras

A Comissão do Interior do Parlamento do Chipre está avançando projetos de lei para limitar a área de terras que cidadãos de fora da União Europeia podem adquirir, proibir compras de imóveis perto de infraestruturas críticas e reforçar a verificação de beneficiários finais em empresas e fundos imobiliários, informaram o Cyprus Mail e o Politis em 22 e 23 de outubro de 2026. As propostas não alteram a rota de Residência Permanente Rápida sob o Regulamento 6(2) das Regras de Estrangeiros e Imigração, que em outubro de 2026 exige EUR 300.000 (mais IVA) em imóveis novos residenciais ou comerciais, ações de empresas cipriotas ou fundos regulados pela CySEC, além de EUR 50.000 em renda anual do exterior.

O presidente da comissão, Aristos Damianou (deputado do AKEL), afirmou que os textos preparados desde abril de 2026 estão na fase final na comissão após o governo pedir 15 dias para apresentar propostas complementares, com a meta de concluir a votação até o fim de 2026. Damianou destacou que seis em cada dez vendas de imóveis costeiros no Chipre envolvem compradores estrangeiros, mas ressaltou que o objetivo não é impedir estrangeiros que se estabelecem na ilha de comprar casa, loja, escritório ou lote para construção.

Sob o Regulamento 6(2), em outubro de 2026, o requerente principal deve comprovar EUR 50.000 anuais de renda externa, mais EUR 15.000 para o cônjuge e EUR 10.000 por filho menor, e visitar o Chipre uma vez a cada dois anos. Os projetos seguem na comissão sem limite final de metragem nem data de votação definida.