Orçamento 2027 de Malta cria taxa de €400 para não-UE

O ministro das Finanças de Malta, Clyde Caruana, apresentou o Orçamento de 2027 em 26 de outubro de 2026, introduzindo uma contribuição de infraestrutura de EUR 400 para cidadãos de fora da União Europeia em novos pedidos e renovações de autorização de residência (menores isentos) e elevando para EUR 800 a taxa de solicitação para trazer novos nacionais de países terceiros a Malta (em outubro de 2026), informaram o MaltaToday e o Times of Malta. No Programa de Residência Permanente de Malta (MPRP), administrado pela Residency Malta Agency, os custos legais em outubro de 2026 permanecem em EUR 99.000 em taxas não reembolsáveis, além de aluguel mínimo de EUR 14.000 por ano por cinco anos (EUR 169.000 em cinco anos) ou compra de imóvel de EUR 375.000.

Caruana também anunciou que nacionais de países terceiros com menos de cinco anos de residência em Malta perderão o transporte público gratuito e, a partir de 2027, a creche gratuita, salvo se ao menos um dos pais for cidadão da UE. Além disso, carteiras de motorista emitidas fora da UE valerão por apenas 12 meses, com nova taxa mensal de EUR 83 (em outubro de 2026), da qual motoristas profissionais estão isentos, enquanto o primeiro-ministro Robert Abela confirmou a manutenção dos subsídios de saúde e energia.

Em outubro de 2026, o MPRP exige EUR 60.000 de taxa administrativa, EUR 37.000 de contribuição governamental, EUR 2.000 de doação a ONG e EUR 500 por cartão. Nenhum dos relatos orçamentários especifica se a taxa de EUR 400 ou os reajustes da agência Identità se aplicam aos titulares do MPRP ou apenas a permissões comuns e de trabalho.