Argentina confirma consórcio sem licitação no programa CBI

O Ministério da Economia da Argentina confirmou pela primeira vez que um consórcio externo chamado AMIGO (Argentina Mobility for Investment and Global Opportunity Limited) assessora o governo no desenho do programa de cidadania por investimento (CBI) sem licitação pública, informou o jornal Perfil em 25 de outubro.

Em nota enviada ao Perfil após a reportagem de 17 de outubro sobre o hoteleiro Patricio Fuks, amigo do presidente Javier Milei que apresentou uma das consultorias estrangeiras em novembro de 2024, a pasta do ministro Luis Caputo afirmou que o AMIGO presta apoio técnico à Agência de Programas de Cidadania por Investimento (APCI) "sem custo algum para o Estado argentino". Antes, fontes oficiais diziam apenas que não havia contrato, e o texto de cooperação de 15 de maio segue sem publicação.

O ministério declarou que o papel do grupo é estritamente técnico e que, quando o programa abrir, a APCI conduzirá a avaliação dos pedidos com órgãos estatais de segurança e inteligência, incluindo a Unidade de Informação Financeira (UIF) e o Ministério da Segurança, cabendo exclusivamente à Direção Nacional de Migrações conceder ou negar a cidadania conforme o Decreto 524/2025.

A nota omitiu a licitação de dezembro de 2025 anulada em 14 de abril pela Resolução 522/2026 — que previa até 5.000 aprovações equivalentes a US$1,75 bilhão pelo piso de US$350.000 (em 25 de outubro de 2026, segundo o Perfil) — e não esclareceu se os consultores poderão atuar depois como intermediários remunerados. Em 7 de outubro de 2026, os termos anunciados são contribuição de US$350.000 ao Tesouro (US$500.000 para família de quatro) ou título público de US$800.000, e o programa ainda não abriu.